Eleição em Dados: Novas regras eleitorais estão surtindo efeito

Congresso_Nacional_-_Brasília

As coligações eleitorais são, de forma geral, mal vistas entre analistas do sistema político brasileiro. É recorrente a afirmação de que as coligações eleitorais funcionam como balcão de compra e venda do tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Partidos políticos trocariam tempo de propaganda por vagas nas eleições proporcionais. Essa seria uma das explicações para a grande quantidade de partidos com representantes eleitos na Câmara dos Deputados.

São as coligações que definem a distribuição do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. A legislação brasileira também prevê que as coligações nas disputas para deputado federal e estadual só podem ser formadas dentre partidos que integram a coligação para o cargo de governador; quer seja na sua totalidade, reproduzindo a coligação majoritária, quer seja dividida em coligações menores entre os partidos.

Uma constatação interessante sobre as disputas para os governos estaduais é de que em 2018 houve um aumento de 13% nas candidaturas apresentadas em comparação com 2014, passando de 175 para 197 postulantes. E que subiu de 57,3% para 62,9% os candidatos que se apresentam como parte de uma coligação de dois ou mais partidos.

A Emenda Constitucional 97, aprovada em 2017, estabeleceu o fim das coligações proporcionais após o pleito de outubro, pondo fim a esse “mercado” nos termos atuais de troca de tempo de propaganda por cadeiras no Legislativo.

No entanto, antes mesmo de aprovar o fim definitivo das coligações proporcionais, os legisladores buscaram limitar essa troca. Na reforma eleitoral de 2015, foi aprovada a Lei nº 13.165 que, entre outras mudanças, limita a distribuição do tempo de rádio e TV para as candidaturas majoritárias aos seis maiores partidos de cada coligação.

Se a venda do tempo de antena é realmente importante na formação das coligações nas disputas majoritárias, desde 2015 há menos incentivos para se formarem coligações com mais de seis legendas.

E, de fato, é o que verificamos: o tamanho médio das coligações (excluindo os candidatos que concorrem por partidos isolados) caiu de 7,6 partidos em 2014 para 6,1 em 2018. As coligações aos governos estaduais formadas por 7 ou mais partidos caíram de 47,5% do total de coligações para 37,9%.

Fenômeno semelhante pode ser observado quando comparamos as coligações formadas para Deputado Federal. Desconsiderando os partidos que concorrem sozinhos, o tamanho médio caiu de 5,6 partidos em 2014 para 4,1 em 2018. As coligações formadas por sete ou mais partidos caíram de 31,0% para 12,4% no mesmo período.

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Créditos: Valor Econômico

Estes números indicam que as novas regras estão operando e surtindo efeito, resultando num menor número de partidos compondo as coligações para governador e, por consequência, dadas as limitações da legislação, em menores coligações para deputados federais, o que deve ajudar na redução da fragmentação da nova Câmara.

Muitas vezes parece óbvio que os partidos, enquanto agentes racionais, respondam aos incentivos institucionais, mas não raro nos deparamos com discursos e pleitos que desconsideram essa estrutura de incentivos.

Temos visto nessa campanha eleitoral muitos candidatos defendendo novas mudanças nas regras eleitorais com o intuito de alcançar resultados que, devido à entrada em vigor das reformas aprovadas em 2015 e 2017, já começarão a ser sentidos nos resultados do pleito de outubro.

Conflitos políticos

A democracia organiza os conflitos políticos para que estes sejam resolvidos pacificamente. Os descontentes com o governo de plantão podem criticá-lo e têm a certeza de que, transcorrido o mandato, poderão mudar os governantes com seus votos. Por essa razão, atos violentos como os registrados contra a caravana de Lula, Marielle Franco, Anderson Gomes e Jair Bolsonaro são incompatíveis com a democracia e devem, incondicionalmente, ser condenados.

Texto originalmente publicado no site Valor Econômico.

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Lara Mesquita é doutora em ciência política pelo IESP/Uerj e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público – Cepesp/FGV.

Este artigo é de responsabilidade do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (Cepesp/FGV) faz parte da parceria “Eleição em Dados”, será publicado terça-feira em versão digital no “Valor PRO” e na quarta-feira em versão impressa pelo “Valor Econômico.

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Categorias:Cepesp na Mídia

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