Direito à cidade e a boa qualidade de vida é inclusão social

“Entregar um conjunto habitacional sem ter cidade, não dá direito à cidade nenhuma, dá um título de propriedade. Direito à cidade é ter direito ao que a cidade te entrega de bom. Isso inclui saúde, educação, esgoto, lazer, cultura”. A opinião é do especialista em política urbana e coordenador do Cepesp, Ciro Biderman, que participou do seminário “A participação social na busca do direito à cidade”, do projeto Vozes Urbanas, da Fundação Tide Setúbal.

Biderman focou sua apresentação no Plano de Bairro Jardim Lapenna, projeto desenvolvido pela Fundação Tide Setúbal e pelo Cepesp na implantação de melhorias dessa região localizada no distrito de São Miguel Paulista, zona leste da cidade de São Paulo. Plano de Bairro é um instrumento do Plano Diretor de São Paulo elaborado pela própria comunidade. Para o coordenador do Cepesp, o instrumento participativo é eficiente porque enxerga de perto o cotidiano dos bairros.

“Não é uma coisa do poder público e nem do setor privado, é algo que parte da sociedade”, explicou. “Os méritos desse tipo de instrumento é que, quando é feito de baixo para cima, a própria comunidade precisa se organizar para gerar esse produto (Plano de Bairro). A comunidade, quando se organiza, percebe que tem várias coisas que pode fazer para melhorar sua qualidade de vida”.

Benedito Barbosa, advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, acusou a prefeitura de São Paulo de negligente com a população desabrigada que ocupa prédios abandonados na região central da cidade. “A gente vive uma situação de subutilização dos espaços nas regiões centrais e os movimentos de moradia têm feito uma luta palmo a palmo nesses últimos 20 anos pelo direito à cidade aqui no centro de São Paulo” afirmou.

A Defensora Pública do Estado de São Paulo, Luiza Lins, lembrou que está garantido pela Constituição o direito à cidade, a gestão democrática e ao bem-estar social. “Isso (participação social) é uma diretriz básica, que norteia a atuação do poder público e da sociedade como um todo visando os princípios básicos da Constituição, que são função social da cidade: direito à propriedade e ao bem-estar da população. É isso que a legislação e o poder público devem tentar alcançar”, afirmou. Na prática, no entanto, as leis urbanas não são boas como aparentam, por falta de fiscalização e por descaso governamental, segundo Lins.

“A gente não só não tem essa dinâmica de participação social, como ainda está camuflado todas as alterações e violações em questões bem importantes do direito à cidade. E a participação popular é ignorada”, salientou. “Há audiência pública, por exemplo, em que o poder público apresenta de forma imposta, um texto que não que não pode ser reformado. Ou seja, consultas públicas que só camuflam uma ausência de participação”.

O objetivo do evento foi apresentar maneiras para incentivar o engajamento social nas cidades. O acesso a serviços públicos de qualidade, moradia, saúde, transporte, cultura e espaços de lazer comunitários foram as principais pautas da discussão, que ocorreu na Fundação Getúlio Vargas. A conversa foi mediada por Mafoane Odara, psicóloga e mestre em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (USP).

Ciro Biderman - Tide 3

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Categorias:Cepesp na Mídia

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