Janot tenta impedir PF de negociar delação e leva flechada no pé

Ex-procurador-geral da República argumentou que apenas MP poderia negociar delação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, dia 20, que a Polícia Federal (PF) tem autonomia para fechar acordos de delação premiada mesmo sem permissão do Ministério Público (MP). A constitucionalidade da atuação da PF foi questionada pela Procuradoria-Geral da República em alegação ao Supremo pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que defendia exclusividade do MP na realização dos acordos. Sérgio Praça, cientista político e pesquisador do Cepesp, acredita que o pedido de Janot tenha sido “agressivo”. “Afinal, colaborações premiadas são instrumentos de investigação e a legislação é clara: tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público têm o dever de investigar corrupção”, comenta Praça em artigo no site da revista Exame.

janot

Ex-procurador-geral da República argumentou que apenas MP poderia negociar delação

Para o pesquisador, a votação do STF inverteu o jogo para os delegados da PF ao refutar argumento da Procuradoria. “Com a votação por 10 a 1 contra o pedido de Janot, o STF mostrou a clara inconstitucionalidade do pedido dos procuradores” e não da atuação da PF. Praça concluiu que o argumento de Janot foi impensado e acabou gerando desentendimentos entre as instituições. “Enquanto a cooperação entre agências de combate à corrupção vigorava sem rusgas, a Lava Jato funcionou muito bem. Mas a vaidade corporativista e inconstitucional de Rodrigo Janot resultou em uma flechada no pé”.

Leia artigo na íntegra no Exame.

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Categorias:Cepesp na Mídia

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