Nova lei “Nos Conformes” revoluciona gestão tributária no Brasil, diz Rogério Ceron 

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 22 de maio, o economista e secretário-adjunto da Fazenda do Estado de São Paulo Rógerio Ceron apresentou a nova lei de conformidade fiscal do estado de São Paulo intitulada “Nos Conformes”. Trata-se de uma iniciativa coletiva que contemplou a participação da sociedade, da academia e da Assembleia Legislativa em busca de um novo modelo de gestão tributária para o Brasil. A FGV-SP participou da construção e implementação do projeto por intermédio da Escola de Direito, com o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), e da Escola de Administração Pública junto com o Cepesp.  

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Rógerio Ceron, economista e secretário-adjunto da Fazenda do Estado de São Paulo

Segundo Ceron, doutorando da FGV-SP, o programa fiscal a ser implementado é ousado e inovador. “Os contribuintes serão segregados por perfil de risco e, a partir disso, o fisco paulista poderá dar tratamento simplificado e outros benefícios àqueles regulares em termos fiscais, e que privilegiem fornecedores que estejam nas mesmas condições”, explica o economista. Além disso, a lei estimulará a autorregularização sem cobrança de multas. “É uma agenda ambiciosa, viável e renderá importantes efeitos em termos de melhoria do ambiente de negócios, segurança jurídica e redução de custos para empresas”, conclui Ceron. 

Confira o artigo de Rogério Ceron na íntegra no site da Folha de S.Paulo. 

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Categorias:Cepesp na Mídia

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