Marcus Melo: o fim do Foro Privilegiado

O senado da República aprovou o fim do foro privilegiado em votação relâmpago – 75 votos a favor na noite de ontem. Não houve discussão e a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, que sequer estava pautado, foi por unanimidade.

Esse resultado impressionante – provavelmente inédito em toda história republicana – ocorreu após aprovação da PEC, também por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, na tarde no mesmo dia.

Por que os Senadores aparentemente votaram contra seus próprios interesses? A sociedade recebeu euforicamente a notícia. Há duas explicações potenciais para esse dénouement. A primeira –e menos importante– é que a mudança produzirá um vazio normativo.

Este imbroglio exigirá a intervenção do próprio STF para dirimir questionamentos. A indefinição e o tumulto resultantes têm interessados. Pois implica em mais tempo. Mas importante: a descentralização do foro na atual conjuntura pode aumentar as chances de sobrevivência de parlamentares indiciados na justiça.

A concentração no STF produz maior visibilidade política e escrutínio da mídia. Os parlamentares cariocas serão julgados pelo TRF da 2ª Região, e assim por diante. E o STF pode ser provocado posteriormente.

A segunda é mais relevante: o STF, respondendo a duras acusações de contribuir para a impunidade, havia anunciado medidas para acelerar os processos criando grupos de trabalho.

Como confidenciou um ministro da atual Corte, o STF não queria a eliminação do foro porque isso reduziria seu poder de barganha vis-à-vis o legislativo. O foro significa poder. Por que abdicar de poder e prerrogativas?

Para o STF os custos tornaram-se proibitivos na atual conjuntura em que o número de parlamentares indiciados alcançará provavelmente mais de uma centena. O aumento dos custos relativos da manutenção do foro impeliu a própria corte a patrocinar a mudança e aumentar a eficiência do processo de tomada de decisões. O benefício líquido do foro tornou-se negativo.

A medida interessa assim aos atores envolvidos: o STF, os parlamentares, os cidadãos. Bestializados –e incrédulos– esses últimos receberam a boa nova. E festejam a solução que aparentemente não tem perdedores.

(Texto originalmente publicado na Folha de S. Paulo em 28-Abril-2017)

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Categorias:Assuntos Contemporâneos, Corrupção, Marcus Melo

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