Marcus Melo: o que motiva o caixa 1 e o caixa 2 em campanhas?

Em “If money talk what does it say? Corruption and business financing of political parties”, um dos mais instigantes estudos de ciência política sobre financiamento de campanha (focado no Canadá, Alemanha e Austrália), Iain McMenamin pergunta: influência para quê?

Como distinguir a doação empresarial corrupta da não corrupta? Essa é a questão mais instigante do trabalho. Ela é crucial para a discussão atual sobre caixa 1 e caixa 2.

Como argumenta o autor, as elites empresariais, por definição, tendem a apoiar partidos de direita por dois motivos. Primeiro, há alinhamento ideológico entre a agenda pró-mercado desses partidos e as empresas que dela se beneficiam.

Alguns grandes doadores –como, nos EUA, os irmãos bilionários Koch– fazem doações para avançar uma agenda ideológica não só pró-mercado, mas francamente ultraconservadora no plano moral e comportamental.

Segundo, as empresas, individualmente, compram acesso e benefícios: o alinhamento resultante é pró-business (não pró-mercado) e as empresas individuais se beneficiam diretamente. A forma institucional utilizada é a doação por uma ou poucas empresas organizadas em cartel.

Para McMenamin, as doações empresariais a partidos de esquerda, ou socialistas, só ocorrem em função da compra de acesso ou troca corrupta.

Com base em ampla base de dados e testes estatísticos, McMenamin revela oscilação no padrão das doações empresariais. Em ambientes institucionais com baixa corrupção, como os países estudados no livro, estas são expressivas apenas quando os governos de direita estão no poder ou são competitivos.

Em outras palavras, alternância no poder implica volatilidade: o volume de doações diminui quando partidos de esquerda estão no poder. No Brasil, sai governo e entra governo, de coloração partidária distinta, e as doações permanecem elevadíssimas. Não há volatilidade.

E mais importante: o principal indicador para afinidades eletivas mafiosas são relações entre elites empresariais e partidos de esquerda, já que o apoio pró-mercado faz pouco sentido para além da retórica típica do adesismo.

O contrário não é verdadeiro: ou seja, isso não implica que não haja corrupção em governos de direita. A diferença é que, nesse caso, confundem-se o apoio pró-mercado e o apoio pró-business.

Do alto de sua experiência como ministro de várias pastas e também juiz do Supremo Tribunal Federal, Hermes Lima (1902-1978) se perguntou em suas memórias sobre o pragmatismo na política: “Como poderá haver governo sem política?… quem governa é político, faz política, não a ideal, a pura, a imaculada, mas a política compatível com o estado da Nação, que as urgências do dia a dia e os imprevistos do pragmatismo tingem com violência”. E concluiu: “Política é atividade para pecador”.

Mas os “pecadillos” divisados pelo grande líder socialista deram lugar, nos últimos governos, a pecados mortais nunca vistos. Os pecados mortais são menos sutis. Atingiram, inclusive, o vetusto Ministério da Fazenda, do qual ex-titulares faziam dublês de ministros e operadores de assombrosa operação mafiosa. Esta é a verdadeira criminalização da política: não aquela atribuída ao Judiciário.

A distinção entre o apoio pró-mercado e o pró-business (ou troca corrupta individualizada) é crucial. Mas o que é ainda mais importante é que ambos afrontam a democracia. O primeiro por violar a igualdade de condições na disputa política. O segundo por transgredir princípios republicanos quanto à res pública.

(Texto publicado originalmente pela Folha de S. Paulo em 12-Março-2017)

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Categorias:Cepesp na Mídia

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