Pereira e Couto: o impacto da promessa anticorrupção de Temer

Ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer disse que o motivo da entrevista coletiva do último domingo era para comunicar que há um acordo “institucional” para barrar projetos que proponham anistia ao crime de caixa dois eleitoral ou a qualquer iniciativa que pudesse beneficiar parlamentares investigados pela Operação Lava Jato.

A entrevista em si seria natural, não fosse fato de unir os chefes do Executivo e do Legislativo, de última hora, e pelo momento político em que ela foi concedida. A fala veio em meio a alguns episódios relevantes:

Acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero

O presidente foi citado nominalmente nas acusações feitas por Calero de que ele sofreu pressão política para liberar uma obra irregular em Salvador. O alvo principal da acusação era o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que se demitiu na sexta-feira (25).

O Planalto chegou a assegurar a continuidade de Geddel no cargo. Entretanto, informações de que Calero levou o caso à Polícia Federal e de que Temer foi citado por ele, ampliaram o desgaste provocado pelas acusações. Geddel tornou-se o sexto ministro a deixar o governo Temer. Na noite de domingo, o “Fantástico”, da TV Globo, levaria ao ar uma entrevista exclusiva com Calero.

Anistia a políticos pelo crime de caixa 2

Na quarta-feira (23) veio à tona que lideranças das bancadas da Câmara (com exceção do PSOL, Rede e parte do PT) articulavam a aprovação de um projeto que assegura a anistia de crimes de caixa dois eleitoral. O texto seria incluído no pacote das “10 medidas contra a corrupção” e poderia permitir o perdão a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Para os deputados do PSOL e Rede, a proposta tem por objetivo livrar parlamentares de eventuais condenações na Lava Jato. Há quase uma centena de inquéritos em curso no Supremo. Segundo a força-tarefa, doações irregulares foram expediente usado para ocultar o pagamento de propina.

A repercussão das acusações de Calero e a articulação pela anistia ao caixa dois despertaram a reação da opinião pública. Movimentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff convocaram protestos para domingo (4), cujo enfoque é o combate à corrupção e a punição ao caixa dois.

No próprio domingo (27) houve uma manifestação em São Paulo, coordenada por movimentos sociais e estudantis críticos ao governo Temer, que levou milhares à Avenida Paulista para protestar contra a anistia e a PEC do Teto, que já foi aprovada na Câmara mas ainda precisa passar pelo Senado.

Monitoramento das redes sociais e pesquisas de opinião feitas pelo Palácio do Planalto indicaram que a crise poderia comprometer a imagem do governo. A preocupação era de que os protestos de rua ganhassem força sob o coro “Fora, Temer” e ele fosse associado à imagem de alguém conivente com malfeitos, segundo “O Estado de S. Paulo”.

Para tentar frear esse movimento, Temer fez o anúncio domingo, ao lado de Renan e Maia, de que a anistia não vai prosperar no Congresso.“Digamos que era preciso atender aquilo que se chama ‘voz das ruas’, que é reprodução de um dispositivo constitucional que diz que o poder não é nosso. Não é do presidente da República, não é do presidente do Senado, não é do presidente da Câmara dos Deputados. Poder é do povo”.

Ao ouvir “a voz das ruas”, Temer dá um recado amargo à sua base aliada, em sua maioria favorável à proposta da anistia. Manter uma relação amistosa com a Câmara e o Senado é crucial para o presidente, já que depende dos parlamentares para aprovar os projetos necessários para a retomada da economia.

No curto prazo, Temer ainda precisa aprovar a PEC do Teto e, em breve, discutir questões delicadas como a reforma da Previdência.

O Nexo pediu a avaliação de dois cientistas políticos sobre a necessidade de acenar para a opinião pública e, ao mesmo tempo, manter a fidelidade do Congresso.Perguntamos: Qual o efeito do anúncio para o governo Temer? É possível assegurar a governabilidade nessas circunstâncias?

Carlos Pereira

Esse é, de fato, um dilema de difícil resolução para qualquer governo de coalizão, especialmente para um governo, como o de Temer, que é de transição e fruto de um processo de impeachment [da presidente Dilma Rousseff].

A crença dominante do eleitor mediano brasileiro hoje é de uma clara aversão à corrupção. Se o governo Temer quiser sobreviver, terá de responder a essa demanda. E essa demanda tem sido capaz, inclusive, de constranger o comportamento dos políticos a ponto de Temer, Renan e Maia serem levados a praticamente enterrar iniciativas ardilosas de legisladores (do governo e da oposição).

Mesmo contrariando os interesses de alguns dos políticos de sua base aliada, não acredito que isso trará consequências negativas para o governo no Legislativo. Além de Temer ter uma coalizão ampla, ideologicamente homogênea e de ter compartilhado poder e recursos proporcionais ao peso político de cada aliado, a preferência mediana da coalizão do governo Temer espelha a preferência mediana do Congresso.

Cláudio Couto

Temer procurou, com sua promessa, assegurar a governabilidade. A matéria [do caixa 2] é tão indecente que se produziu na sociedade uma rejeição forte a ela. Ainda mais porque, desde o começo do processo de impeachment, se falava que a intenção de afastar o PT era para as coisas voltarem ao ‘normal’.

Logo após a posse de Temer [em maio] surgiu o áudio com o senador Romero Jucá [em que ele diz que o impeachment era para estancar a “sangria” da Lava Jato]. Este episódio [anistia a caixa 2] faz despertar a dúvida de que aquilo pudesse se confirmar. Isso produz um efeito claro na sociedade e o governo e o Legislativo percebem que não poderiam seguir naquele caminho.

Quando Temer se pronuncia ao lado de Renan e Maia, ele mostra que não é uma questão do Executivo contra a Câmara, mas sim uma questão mais ampla. A reação de Temer, no curto prazo, garante uma governabilidade por força da opinião pública. E quando falamos opinião pública falamos também de atores-chave, aqueles que têm capacidade de influenciar opiniões alheias e com capacidade de tomar decisões importantes para o país, como investimentos.

(Texto de Lilian Venturini publicado pelo Nexo em 28-Novembro-2016)

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