Marcos Fernandes: em defesa da universidade pública paga

“De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades”

Karl Marx

Educação popular igual? Que se entende por isto? Acredita-se que na sociedade atual (que é a de que se trata), a educação pode ser igual para todas as classes? O que se exige é que também as classes altas sejam obrigadas pela força a conformar-se com a modesta educação dada pela escola pública, a única compatível com a situação econômica, não só do operário assalariado, mas também do camponês? ‘Assistência escolar obrigatória para todos. Instrução gratuita’. A primeira já existe, inclusive na Alemanha; a segunda na Suíça e nos Estados Unidos, no que se refere às escolas públicas, O fato de que em alguns Estados deste último país sejam ‘gratuitos’ também os centros de ensino superior, significa tão somente, na realidade, que ali as classes altas pagam suas despesas de educação às custas do fundo dos impostos gerais.”

Karl Marx

“A educação é um bem público a que todos têm direito independente do nível de renda”

Carina Vitral (Presidente da UNE)

Qualquer que seja o novo governo, um eleito em 2018 com o final de mandato da Presidente Dilma Rousseff, ou um eleito diretamente em 2016 ou o de transição se o impeachment for consumado, há vários problemas de ineficiência e injustiça nas políticas públicas que devem ser estudados e debatidos pela sociedade com transparência.

Um deles é a neutralidade da carga tributária total (o ideal é que seja progressiva) e, outro, a regressividade do gasto público. Aqui pouco se discute o fato de que há políticas que transferem recursos de “pobres” para “ricos”. O Brasil tem desigualdades graves: desigualdades de saída, tais como oportunidades mal distribuídas, e também iniquidades na posse de ativos, habitação, capital humano, capital social, capital cultural, saúde, recursos financeiros e de acesso ao crédito para investimento. Essas desigualdades consubstanciam-se nas de chegada, muitas vezes reproduzindo-as em termos intergeracionais.

A eficiência alocativa de uma política pública deve ser julgada não somente por critérios de custo-benefício, ou pela maximização de cada real investido em, por exemplo, políticas de educação e de combate à pobreza, mas por critérios normativos – ou seja, concepções de justiça.

Seria inadequado em termos de maximização do bem-estar social (neoutilitarismo) e por um critério seniano (Amartya Sen) de justiça um programa de renda mínima universal no Brasil. Primeiro, por ser um país de renda média para média alta e com um Gini muito ruim ainda (desigualdade), tanto de renda, como de riqueza, seria pouco razoável um brasileiro que está entre os vinte mais ricos(as) do mundo ganhar a mesma renda mínima universal que um indivíduo que ganha salário mínimo, ou pior, um morador de rua com CPF cadastrado num hipotético programa como este.

Do ponto de vista neoutilitarista, o bem-estar social não seria máximo e esta política não seria eficiente, pois, por exemplo, 300 Reais a mais para o morador de rua tem uma utilidade muito maior (gera um ganho de bem-estar) do que para o brasileiro na lista da Fortune. Se o governo foca o gasto no morador de rua, o bem-estar social total será maior.

Além disso, renda mínima universal é muito caro. Num país de renda alta e com um Gini mais razoável, menor desigualdade, tal programa cumpre o papel do critério republicano meramente formal de tratar iguais como iguais.

No estado norte-americano do Alasca há renda mínima universal, caso frequentemente citado pelo Senador e colega de FGV Eduardo Suplicy. Mas o Alasca é rico, a desigualdade razoável (0,42 Gini) e a população de humanos bem modesta. Evidentemente, caso se ampliasse e o direito ao bolsa-urso, bolsa-alce e bolsa-salmão isso inviabilizaria o programa. Logo, o problema da escassez – primeira aula de introdução à economia – é minorado no antigo território do Império Russo.

O critério econômico em sociedades desiguais exige uma outra abordagem: focalização da política pública naqueles que realmente mais precisam, na base da pirâmide sócio-econômica. É razoável supor, portanto, uma ideia de justiça em políticas públicas para países como o nosso, onde a centro-direita e a centro-esquerda se aproximem.

Investimento em capacitações, e no Brasil isto envolve educação, saúde e transferir o mínimo de riqueza, seja com Minha Casa, Minha Vida e com microcrédito para investimentos produtivos em micronegócios, faz-se necessário não somente para romper aos poucos armadilhas de pobreza intergeracional, mas para conferir liberdade econômica, que é a real, mesmo que somente do ponto de vista instrumental.

Tanto um critério social democrata de centro-esquerda (Rawls) como um liberal clássico de centro-direita (Sen) convergem aqui. O trade-off entre liberdade e igualdade se dilui sutilmente. A aproximação nas visões de justiça pode nos ajudar a elaborar políticas públicas mais eficientes e mais justas, do ponto de vista da maioria da sociedade, já que justiça é um conceito, por definição, ideológico e normativo, mas que não estapeia os fatos – ou pelo menos deve considera-los.

É dentro deste contexto que proponho mostrar que universidade paga por quem pode fazê-lo é justo do ponto de vista social. Uma visão estritamente idealista, jurídica, formal de direitos republicanos esconde várias armadilhas que, ironicamente, implicam injustiça distributiva grave a se perpetuar.

Por que a educação fundamental e o ensino médio devem ser gratuitos? Devem sê-lo, pois geram externalidades positivas consideráveis: benefícios para o indivíduo aparecem, mas os benefícios maiores são para a comunidade. Os retornos sociais da educação média e fundamental são maiores do que os retornos privados. Isto sem contar que educação é o pilar básico para a construção de capacitações e conferência de funcionalidades. Não somente capital humano tem impacto sobre a liberdade instrumental dos indivíduos, transformando-os em agentes, e não pacientes passivos, como sobre liberdades substantivas, a culminar na Democracia e na qualidade da mesma.

Já o ensino de terceiro grau, superior, confere maiores retornos aos indivíduos do que para a sociedade: os retornos privados são maiores que os sociais. Logo, algo deve ser cobrado. Nos MBA e pós-graduação lato sensu das universidades públicas, inclusive os mestrados profissionais, o retorno privado é sensivelmente maior que o social: algo deve ser, igualmente, pago por quem faz este tipo de curso.

Mas, se não deveria haver polêmica sobre o pagamento desses cursos, no caso da graduação também deveríamos ter um sistema onde cada qual deveria pagar de acordo com a sua capacidade.

Recentemente, indo ao encontro do que detalharei como minha posição mais abaixo, ao final de 2015 o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou uma proposta de lei suplementar (PLS 782/2015) a ser analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Apesar do senador em questão representar tudo ao qual me oponho em termos de direitos civis privados, legalização de maconha e cocaína, defesa radical da laicidade do Estado, e também a despeito de seus interesses na educação superior privada, sua proposta merece atenção.

Pela proposta, estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos deveriam pagar mensalidades. Em que pese o equívoco de que, pelo projeto, o cálculo da mensalidade levaria em consideração o custo médio per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades particulares e não públicas, a proposta tem seus méritos.

Equivocada o é, pois, as universidades públicas fazem pesquisas e em geral possuem professores mais caros, mais bem pagos. O ideal seria pegar, para comparar custos, as Universidades e Instituições de Ensino Superior (IES) privadas que têm excelência, como temos nas áreas de humanas, odontologia, medicina e engenharia – e também abrir as planilhas das públicas.

O Senador argumenta que os estudantes das famílias mais ricas, nas federais, eram 36,4% em 2014. Em alguns cursos, como os de engenharia, medicina, direito, economia, arquitetura, administração, na Universidade de São Paulo, ouso dizer que a parcela é maior. Digo, pois a USP é tudo menos transparente no trado de suas informações que são de natureza pública. Comentarei também abaixo uma pesquisa, mais acurada, que trás os números – gritantes – da desigualdade uspiana.

No projeto, o senador coloca (…) “a despeito dos esforços para reverter essa contraversão da lógica inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014.”

Qual seria a posição da União Nacional do Estudantes (UNE) sobre o PLS 782/2015 senão a baseada em nenhuma reflexão ou argumento? “Para a presidenta da UNE, o projeto mexe com um direito garantido na Constituição Federal. ‘A educação é um bem público a que todos tem direito independente do nível de renda’, defendeu Carina [Presidente da UNE Carina Crivella].”

Marx, em Crítica ao Programa de Gotha, oferece-nos um tratamento lúcido e atual sobre o tema, não somente sobre a questão da universidade pública paga, mas sobre tributação justa e gasto público justo, dentro de uma concepção que abrangeria o comunismo e a social democracia – e, no meu entender, a centro-direita seniana.

Aliás, trata-se mais de uma carta onde Marx enuncia algumas análises críticas ao programa do Partido Social Democrata Alemão. É um dos poucos textos onde ele pensa como seria a revolução, a transição para o socialismo e, ao final, para o comunismo. Daí a importância de Gotha, pois Marx fala de problemas reais e bem práticos de políticas públicas.

O princípio da progressividade do imposto de renda obedece ao princípio marxista – nós economistas aprendemos isso, mesmo sem saber que a frase é dele, nas primeiras aulas de tributação no curso de Finanças Públicas: “de cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades”.

Mas também aprendemos que é desejável progressividade no gasto, em economias onde há desigualdades graves como a nossa. A reação da UNE, mas a do também corporativista e sindicalmente comprometido Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), demonstra ignorância sobre fato grave. Giovanni Frizzo, coordenador do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN, criticou o projeto. Para o docente, cobrar anuidade de qualquer estudante afronta o caráter público da educação.

Asserta Frizzo, com excesso de retórica e sem nenhum senso crítico informação econômica elementar: “(…) a compreensão do ANDES-SN é de a cobrança de mensalidades da forma proposta no PLS 782/2015 não é o caminho para diminuir a desigualdade social. Pautamos, por exemplo, a tributação progressiva de renda e a taxação das grandes fortunas. O que significaria que a parcela da população com maior renda pagaria mais impostos, ao contrário do que ocorre hoje. Com esse recolhimento de impostos é possível garantir o acesso universal, público e gratuito ao ensino superior”.

Os erros de Frizzo – e comum a estas análises de uma “certa esquerda” que vive no mundo da fantasia do serviço público em universidades públicas – são dois: (i) ninguém está falando que a universidade pública deve ser sustentada por mensalidades e (ii) pouco importa – e eu apoio – maior progressividade na arrecadação se não há progressividade no gasto. Isso é um tanto trivial, pois não adianta dar com uma mão e tirar parte do que se deu, com a outra.

Podemos imaginar um sistema onde os alunos que podem pagar ajudam, por meio de um fundo de amparo solidário, aqueles que não podem pagar e que, por vezes, não possuem meios para tirar cópias de material, comprar um livro, comer. Há algoritmo seguro para analisar perfil de renda e, eventualmente, casos especiais. O fundo de bolsas da Fundação Getulio Vargas, onde há gratuidades sociais (e por mérito) e fundo de bolsas a juro zero, usa este sistema desde 1954.

Hoje, com informatização e com o cerco da receita usando até redes sociais para pegar a “ostentação” dos sonegadores é muito mais barato e eficiente, além de transparente, construir um sistema desta natureza, como banco de dados e algoritmo de análise.

A ironia disso tudo é que de UNE, passando pela surreal ANPG – haja corporativismo – e chegando no ANDES (corporativismo cristalizado,Premium), todos se enrolam na bandeira do Brasil e dos pobres para defender seus interesses estritamente políticos e corporativistas, em parte. Da outra, as lideranças talvez com certa inocência revelam sua ignorância perante os dados e reiteram visões reacionárias de justiça, tais quais expressas no segundo mote de Marx ao início deste.

Mas, veja-se um caso exemplar (mas negativamente exemplar) da USP.Sergio Firpo, do Insper,  estimou estes dados que mostrarei.

Metade dos alunos ingressantes na Universidade de São Paulo advém dos 20% do topo da pirâmide de distribuição de renda do Brasil. Como a USP não é transparente e não divulga os dados publicamente, a Folha de São Paulo solicitou e eles foram enviados. Firpo usou as informações dadas pelos alunos que ingressaram via vestibular da FUVEST em 2014. Cruzando com os dados da população, via Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), viu-se que:

  1. 65,4% cursaram todo o ensino médio em escolas privadas;
  2. usando os critérios do ProUni, 60% dos ingressantes deveriam pagar mensalidade
  3. Entre os 60%, 29,3% têm rendimento per capita mensal superior a 3 salários mínimos, o que os colocaria fora do programa de bolsas para as faculdades privadas.

“A luz do sol é o melhor desinfetante”, afirmação clássica do ex-juiz da Suprema Corte Americana, Louis Brandeis, tem várias aplicações. As universidades estaduais e federais devem coletar e abrir os dados de renda de seus alunos – e seus custos. Políticas públicas demandam dados e avaliações.

Por outro lado, a “esquerda” no país fecha-se ou no corporativismo, ou numa visão de equidade que desconhece escassez de recursos, eficiência e justiça distributiva. Precisamos contribuir para o debate, jogando a luz do sol para que a sociedade veja, entenda, como nossas políticas públicas, a começar pela universidades públicas gratuitas, são injustas, regressivas e onde “as classes altas pagam suas despesas de educação às custas do fundo dos impostos gerais”. Marx bem lido faz falta.

 

(Texto originalmente publicado pelo JOTA)

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