Marcus Melo: impeachment e incapacidade mental

Retomo o tema do impeachment motivado pelas numerosas reações à minha coluna recente na Folha sobre o tema. Muitos acharam interessante a referência à relação entre impeachment e assassinato. Outros entenderam que ela teria sido pinçada de forma arbitrária e não teria nada a ver com o real debate constitucional americano.

Aos que não são acadêmicos da área – e portanto não têm obrigação de conhecer a literatura científica -, recomendo o artigo “Impeachment and Assassination”, de Josh Chafetz, que é excelente introdução para o debate.

Chafetz afirma –e com ele concordo– que discutir a relação entre impeachment e assassinato permite “jogar luz sobre as questões mais instigantes em torno do impeachment”: porque destituir um mandatário eleito por maioria e que tipo de delito poderia justificar seu impeachment?.

Meu argumento centra-se em um paradoxo certamente identificado por leitores de boa fé. A Constituição brasileira não admite o impeachment, mas sim a anulação das eleições, no caso extremo que juristas renomados julgam incontroverso para o impeachment: quando há corrupção no processo eleitoral.

O processo é decidido na esfera judicial, passando ao largo do poder legislativo. Essa singularidade brasileira –a existência de uma Justiça Eleitoral– confere ao processo de impeachment no país uma dinâmica pouca discutida: o conflito ocorre em duas arenas distintas, o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso Nacional. Além disso, faço uma dedução contra-intuitiva: a derrota em uma delas pode aumentar as chances de sucesso na outra.

Sunstein, a quem citei, escreveu no contexto da tentativa de impedimento de Bill Clinton em 1998, no famoso caso Monica Lewinsky.

Ele sustentava que seria disparatado destituir o presidente por ilicitudes menores, como fumar maconha na Casa Branca. E listou os delitos, dos menores aos mais graves, como corrupção grave ou alta traição. O subtexto de seu artigo era outro: não se poderia impedir o presidente pela prática de sexo oral no salão Oval (ou por mentir a respeito).

Concordo com Sunstein quando afirma que “o poder do impeachment é parte fundamental de um sistema de democracia deliberativa” e que o impeachment não pode ser trivializado e acionado para delitos menores.

Seria descabido propor o impeachment de um presidente no Brasil devido a, por exemplo, sua deficiente capacidade oratória. Mas o autor alerta sobre a dificuldade de demarcação em uma classe ampla de casos, como homicídio pelo presidente sem motivação política.

Como nota Sunstein, o impeachment constitui fenômeno raro no que denomina “democracias que funcionam bem” (well functioning). Afinal, o que seriam casos incontroversos de impeachment –como a venda de segredos militares para o inimigo ou desvio massivo de fundos públicos para o financiamento de campanhas, ou operações orçamentárias ilegais (como o caso Irã-Contras nos EUA)– são muitos raros em democracias.

Alguns casos de impeachment na América Latina tiveram justificativa controversa –para alguns exemplo de trivialização– como o de Abdalá Bucaram, impedido por “incapacidade mental” (algo explicitamente previsto na Constituição do Equador).

Bucaram, vulgo “El Loco”, como ele próprio se intitulava, “não dizia coisa com coisa” diante das câmeras, e respondeu a graves acusações de corrupção. A incapacidade mental, ou mesmo má-fé intelectual, pode ser motivo para muita coisa, sobretudo no mundo acadêmico onde denúncias de supostas intenções atribuídas a autores amiúde substitui a análise, mas como justificativa para o impeachment é certamente controversa.

(Texto originalmente publicado na Folha de S. Paulo)

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Categorias:Cepesp na Mídia

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