Carlos Pereira: impeachment e o “custo da dissidência”

Com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment, o cientista político Carlos Pereira, da Escola Brasileia de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), considera que o impedimento da presidente Dilma Rousseff ficou mais difícil, mas não se tornou carta fora do baralho.

Pereira destaca-se no debate sobre o impeachment como um cientista político que tem uma posição clara e explícita sobre o tema: ele acha que Dilma deve ser impedida.

Antes de analisar o cenário pós-decisão do STF, o cientista político resume sua postura em relação ao impeachment: “Sou a favor porque a presidente cometeu crime de responsabilidade e essa é a saída institucional que o presidencialismo tem para lidar com esta situação”.

Ele lembra que o relatório assinado por 20 procuradores de contas independentes do TCU foi aprovado por unanimidade pelo órgão, que inclusive tem ministros nomeados pelo próprio governo. “O relatório indica de forma inequívoca que a presidente cometeu crimes fiscais passíveis de serem interpretados como crime de responsabilidade”, ele diz.

Além disso, acrescenta Pereira, há “fortíssimos indícios”, baseados em quatro delações premiadas, de que a campanha eleitoral de Dilma recebeu recursos ilegais ligados ao Petrolão, do qual ela tinha conhecimento, especialmente no caso da aquisição pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O cientista também acredita que o impeachment destravaria o impasse político atual e permitiria que fossem tocadas as reformas estruturais indispensáveis para que o País supere a crise econômica – ele ressalva, porém, que não é este o motivo pelo qual defende o impeachment, mas sim a questão jurídica.

Em relação à decisão do Supremo sobre o rito do impeachment, Pereira a considera “uma interferência desmedida da Suprema Corte em assunto interno do Legislativo, que piora a qualidade da democracia brasileira”.

O ponto central da análise do cientista político é o que chama de “custo de dissidência”. Ele observa que, num regime presidencialista como o brasileiro, em que são muito fortes os poderes constitucionais e orçamentários do presidente, a “quebra da coalização majoritária”, essencial para que um impeachment tenha sucesso, depende de que “o custo de dissidência não seja alto demais”.

Na sua visão, o voto aberto na comissão especial da Câmara que analisará o impeachment, como determinou o Supremo, é exatamente uma medida que eleva o custo de dissidência, ao deixar os potenciais dissidentes vulneráveis a uma posterior retaliação presidencial em termos de verbas e cargos – na hipótese, é claro, de que o impedimento seja derrotado.

“Os dissidentes terão que assumir publicamente que defendem cortar a cabeça do rei sem ter certeza de que a cabeça do rei vai ser cortada”, ele resume.

Pereira acrescenta que, em mais de uma pesquisa, já mostrou que o voto aberto – quando se trata de emitir julgamento sobre a conduta de alguém – só tem o pretendido efeito de aumentar a responsabilidade dos parlamentares, ampliar as possibilidades de punição e reprimir comportamentos desviantes da ética se o poder de quem está sendo julgado é pequeno. Quando, pelo contrário, este poder é grande, como no caso de uma presidente, o voto aberto diminui a possibilidade de punição e aumenta a probabilidade de votos em que o interesse pessoal se sobrepõe à ética, por causa do temor de retaliação.

Além disso, Pereira critica o fato de que, pelo rito estabelecido pelo Supremo, o Senado, que representa os Estados, poderá desfazer por maioria simples um processo de impeachment aberto pela Câmara, que representa o povo, com maioria de dois terços. “É uma violação do princípio de representação”, ele diz.

Porém, apesar da decisão do STF, Pereira acha que o impeachment não está morto. Ele nota que recente pesquisa do Datafolha indica que não há maioria suficiente a favor do impeachment na Câmara, mas tampouco há minoria suficientemente grande para derrotá-lo. Assim, o jogo está nas mãos dos indecisos, que farão um balanço entre os benefícios que podem colher por se posicionar a favor da presidente e os custos de ficar contra o impeachment.

Dessa forma, a variável crucial vai ser a extensão e a consistência das manifestações de ruas em março (e adiante, se for o caso). “Se for reeditado o nível de mobilização de março último, os indecisos podem perceber que o custo de votar contra o impeachment pode ser maior que os benefícios que o governo oferecer”, ele analisa.

O fiasco em termos de comparecimento da manifestação de 13 de dezembro é um problema para quem defende o impeachment, nota Pereira, mas ele acha que o fracasso pode ter derivado de problemas na convocação e do fato de que Eduardo Cunha, presidente da Câmara, envolvido em graves acusações, tenha iniciado o processo de impedimento.

Com a deterioração adicional da economia, incluindo o mercado de trabalho, prevista por vários economistas, o cientista político acha que as manifestações de março podem ganhar força e ser um elemento importante pró-impeachment. Ele acrescenta que há o “imponderável”, ou novas acusações surgidas da Lava-Jato, que podem atingir a cúpula do poder em torno de Dilma, inclusive o ex-presidente Lula.

Pereira também acha que a “contaminação” do impeachment pelo fato de ter sido lançado por Cunha pode tender a diminuir ou desaparecer. Ele lembra que, apesar da decisão do Supremo ter aumentado o custo de dissidência e tornado o impedimento mais difícil, ela reconheceu implicitamente a legitimidade da aceitação do processo, o que, de certa forma, aparta a figura de Cunha da sua decisão sobre o impeachment.

(Este texto foi publicado pelo jornalista Fernando Dantas em http://economia.estadao.com.br/blogs/fernando-dantas/o-impeachment-e-o-custo-da-dissidencia/)

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Categorias:Cepesp na Mídia

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