Marcos Fernandes: o crime das pedaladas fiscais

‘Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição’

(Dilma Roussef, 5 de março de 2015)

Pode-se dizer que a presidente foi muito honesta, sem estelionato eleitoral algum, no que se refere à fala acima.

Nisso não há como criticá-la. Por quê? Vamos lá.

O debate sobre as chamadas pedaladas fiscais deixa de lado um aspecto que quero salientar: a sua imoralidade. Juristas, ao que parece, não são unânimes na imputação do crime de responsabilidade, mas impedimento é um processo legal e político.

De meu ponto de vista, salientar a imoralidade dos atos imputados à presidente Dilma tem uma função: qualquer que seja o resultado do processo ora aberto, espero que uma lição tenha sido aprendida, qual seja, não se penhora o futuro de filhos e netos – o nosso também, o que nos resta – impunemente.

Que seja impedida, melhor, fortalecemos várias instituições, inclusive fiscais; caso não seja, que carregue a cruz do estelionato eleitoral e, mais grave, a do agravamento da crise fiscal estrutural da economia brasileira. Aponto razões factuais, práticas e morais para a sustentar meus argumentos.

Em economia aplicada ao estudo de políticas públicas – fiscal é uma delas – divide-se a pesquisa em construção de modelos e estudo dos dados, por meio de tratamento estatístico (análise positiva) e recomendação de políticas sobre o que deve ou não ser feito usando julgamento de valor (análise normativa).

Farei aqui inicialmente uma análise factual, com base na teoria e nos fatos, acessível a leigos e, depois, uma normativa, baseada em análise moral. Mas antes disso,  também quero explicar as pedaladas e argumentar por que elas são graves do ponto de vista de política econômica e também irresponsáveis, moralmente falando.

Vamos então mostrar por que, alegam alguns, a presidente violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de ter cometido 15 outras irregularidades. Depois mostrarei por que é tão grave o crime que desejam imputar à presidente, exatamente para não pensarem que se trata de algo menor. Baseio-me no bem feito relatório do TCU.

O governo argumenta que ocorreram pedaladas antes. Errado. Pedaladas fiscais aconteceram em 2013 e 2014.

1.    Pedaladas das contas de 2014 ocorreram a partir do segundo semestre de 2013;

2.    O que acontecia desde 2002 eram pequenos ajustes de caixa dentro das relações contratuais que o Tesouro tem com bancos públicos, com a Caixa Econômica Federal, por exemplo. São operações que duram 48 horas. Falamos de milhões;

3.    O que se chama de pedaladas é obrigar um banco público, a Caixa, a pagar contas e não empenhar o dinheiro. Isso viola a lei de Responsabilidade Fiscal. A partir do meio de 2013 a Caixa virou caixa do governo, usando 6 bilhões de reais da instituição sem empenho;

4.    O governo usou pedaladas de enorme monta em ano eleitoral, o que é proibido pela LRF;

5.    Logo, o Relatório do TCU, que é puramente técnico, é importante para servir de evidência de crime de responsabilidade, sim;

6.    O governo ficou em um cheque especial ilegal com os bancos, no total de 40 bilhões de reais. Se considerarmos as 15 irregularidades, os valores chegam a 106 bilhões de reais.

Meu argumento sobre a gravidade do crime cometido sustenta-se exatamente na razão de ser da LRF: impedir que o populismo fiscal crie ônus para as gerações futuras, dívidas, e inibir a tendência natural de políticos usarem políticas de gasto e endividamento de forma irresponsável.

É tentador fazer dívida. O governo federal tem três formas de realizar o gasto: tributação, endividamento e inflação. O que é realmente tentador é fazer gasto gerando perigosos déficits fiscais que, integralizados no tempo, viram dívida. Isso pois quem paga a conta muitas vezes são as futuras gerações.

Claro, se todos os brasileiros tivessem vida infinita, fazer dívida agora são se traduziria numa ilusão de riqueza, pois no futuro teríamos uma conta a pagar. Como as pessoas nascem, vivem e morrem, muitos passivos são pagos por outras gerações.

Imagine que seu pai vai a um restaurante caro e chique e gaste 50 mil reais e dê a fatura do cartão de crédito para você pagar: ele sentiu um ganho de bem-estar por um “efeito riqueza”, mas como não é ele quem vai pagar a conta, essa ‘sensação’ perdura. Contudo, seu bem-estar vai cair.

Essa é a teoria positiva da dívida pública. Claro que dívida pública em si não é problema, desde que do lado dos ativos eu tenha investimentos bem feitos (na gestão e no retorno, o que é raro), tetos de financiamento e sustentabilidade da relação dívida/PIB.

Mas prudência aqui faz-se necessária: melhor imaginar homens e mulheres públicos que não são lá muito responsáveis fiscalmente e, portanto, temos que ter instituições fiscais para inibir este risco.

Um dos objetivos da LRF é evitar o que a presidente Dilma fez desde 2013: populismo fiscal eleitoral. Em qualquer país, principalmente naqueles onde há presidencialismo, há uma tendência racional de que políticos que querem se reeleger ou eleger seu sucessor usem instrumentos fiscais para dar um boost na economia antes das eleições. Passadas as mesmas, Maquiavel entra em ação: dois anos de ajustes, remédios, dois anos de bondades distribuídas por conta-gotas.

Mas o que a análise normativa nos diria sobre os crimes de responsabilidade da presidente?

Basicamente, como explicado acima, penhorou-se o futuro da nação. Claro que nem tudo é culpa da presidente, embora ela tenha sim responsabilidade política quando se fala de desajuste fiscal, até mesmo pois aparentemente ela é, dizem, influenciada por um keynesianismo interiorano.

Em 2005, o então ministro Antonio Palocci queria fazer uma espécie de Plano Real II, fortalecendo instituições fiscais e lidando com o problema do aumento sempre maior do gasto do governo perante as receitas. Isso em um momento de crescimento, como veríamos, da arrecadação tributária. O problema fiscal é estrutural, não é culpa de Dilma, mas na época ela considerou a proposta de Palocci ‘rudimentar’.

Há um operador moral conhecido popularmente por ‘regra de ouro’. Basicamente ele diz ‘faça para o outro aquilo que você espera que o outro faça para você’; excluindo sádicos e masoquistas, leia-se, faça-se o bem. Lembra do pai que gasta 50 mil reais no restaurante? Ele faz o bem para o filho quando lhe passa a conta!? Não, claro que não. Logo, a irresponsabilidade moral implícita ao crime de responsabilidade da presidente é relevante.

Parece que a presidente realmente fez o diabo. Prometer Pronatec, Ciência sem Fronteiras e depois tirar estas oportunidades das pessoas, isso também é imoral, pois é populismo eleitoral brincar com a vida e os sonhos das famílias.

Não sabemos se a presidente será impedida ou não. Mas o fato é que se deve reconhecer que o crime foi cometido, que ela é responsável. Pelo menos muitos terão medo de ‘pedalar’ no futuro.

* Marcos Fernandes G. Da Silva, 52, é pesquisador associado de políticas públicas (CEPESP/FGV), professor de microeconomia e governo (FGV/EAESP e DireitoGV) e economista da Fundação Getulio Vargas. E-mail: marcos.fernandes@fgv.br

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Categorias:Cepesp na Mídia

1 resposta

  1. Você poderia explicar as pedaladas dos governos civis. Seria importante ter, assim, um perfil da conduta dos governos em relação à prática. Delfim garante que todos praticam.

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