Como sistemas eleitorais nascem?

Sistemas de representação proporcional foram adotados na Europa por partidos políticos bem estabelecidos por duas razões. A primeira tratava de tentar limitar a ascensão de partidos socialistas. Afinal, havia a possibilidade de esses partidos vencerem sob regras majoritárias e excluírem do poder os partidos mais antigos. A segunda razão era limitar a desproporção relativa aos votos obtidos na eleição e as cadeiras parlamentares resultantes que é tão característica de sistemas majoritários. Nesses sistemas, o partido que tem mais de 50% dos votos em um distrito consegue 100% da representação parlamentar que a este distrito cabe.

Essa lógica, conhecida como a Lei de Duverger às avessas, vale para explicar reformas políticas em contextos competitivos. Mas países latino-americanos demoraram para estabelecer o mesmo nível de competição que países europeus. O que pode explicar, então, a adoção de sistemas de representação proporcional por aqui?

Esta pergunta foi respondida pelo cientista político Gabriel Negretto (Centro de Investigación y Docencia Economica – CIDE) em recente seminário no Cepesp. Negretto apresentou o texto “Electoral reform under limited party competition: the adoption of proportional representation in Latin America” (Reformas eleitorais sob competição política limitada: a adoção de representação proporcional na América Latina), escrito com Giancarlo Visconti (Columbia University). A relevância do tema é clara: após 2000, todos os países latinos-americanos haviam adotado alguma modalidade de representação proporcional.

De acordo com o estudo, uma das respostas é que vários países da América Latina adotaram o sistema de representação proporcional com o intuito de superar problemas de coordenação dentro de partidos grandes, repletos de facções. Assim ocorreu na Colômbia e Uruguai, entre outros.

Imagine um partido dividido em três facções. Sob regras majoritárias, os três grupos têm que concordar sobre quem será o candidato do partido. As negociações podem se alongar muito, dificultando a campanha do candidato, ou mesmo não terem sucesso, deixando o campo aberto para partidos oponentes. Em um sistema de representação proporcional, no entanto, há a possibilidade de o partido propor dois ou mais candidatos dentro do mesmo distrito. Aí cada uma das três facções poderá ter candidaturas que as representam – e os eleitores que lidem com esta “falta de coordenação” do partido.

Seguindo a lógica de que na América Latina as reformas eleitorais foram feitas em contextos nos quais havia um partido dominante, bem maior do que os outros, outra resposta para a pergunta inicial do texto é que este partido grande pode querer adotar regras eleitorais mais inclusivas para cooptar partidos de oposição e calar críticos da (possível) ditadura. Afinal, partidos que não têm representação parlamentar podem fazer oposição nas ruas, mobilizando cidadãos contra o partido dominante. Esta lógica explica reformas políticas na Bolívia e Venezuela.

Finalmente, a terceira resposta explica a adoção de sistemas proporcionais por ditaduras militares. A lógica é que partidos populares inevitavelmente perdem representação no Executivo em uma ditadura, mas talvez não percam representação parlamentar. Aí o melhor negócio é adotar um sistema eleitoral que distribua cadeiras para vários partidos, diminuindo a importância e capacidade de barganha dos partidos mais populares. Sistemas de representação proporcional podem causar este efeito. A lógica vale para, entre outros, Argentina e Peru.

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Categorias:Eleições, Instituições, Seminários

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