Em entrevista ao ‘Estado’, Sérgio Praça fala sobre Orçamento público

O livro “Corrupção e Reforma Orçamentária no Brasil (1987-2008)”, do pesquisador do Cepesp Sérgio Praça, foi destaque em matéria recente do jornal O Estado de S. Paulo.

Em entrevista, Praça explica as diferenças entre os orçamentos autorizativo e impositivo, destacando as vantagens e desvantagens de cada sistema.

O professor também diz que o seu livro mostrou que os sucessivos escândalos ligados ao Orçamento fizeram com que as regras melhorassem.

Abaixo, segue a íntegra da entrevista, que também pode ser conferida aqui:

Orçamento está mais blindado, diz especialista

A tensão entre governo e Congresso na hora de votar a Lei Orçamentária já se tornou coisa corriqueira. Este ano, o conflito se deu em torno da aprovação da PEC do Orçamento impositivo – o pagamento obrigatório de emendas parlamentares. Hoje o modelo que vale é o sistema autorizativo, pelo qual o Executivo não é obrigado a liberar o dinheiro previsto na peça orçamentária.

Segundo Sérgio Praça, professor da Universidade Federal do ABC, essa discussão existe desde o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Autor do livro Corrupção e Reforma Orçamentária no Brasil (1987-2008), ele afirma que os sucessivos escândalos ligados ao Orçamento fizeram com que as regras melhorassem. Enquanto muitos analistas lamentam a falta de uma reforma política, Praça lembra que, nas últimas décadas, várias mudanças institucionais tornaram mais difícil a vida dos agentes corruptos. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A votação do Orçamento quase ficou para o ano que vem. Isso complica a vida do governo?
Não. O Orçamento começa a ser gasto basicamente no segundo semestre – se você leva em conta a parte de emendas e liberação de investimentos. Aprovar o Orçamento em fevereiro ou março do ano que vem seria incomum, mas não seria uma coisa inédita. No ano passado foi assim. E qual foi o desastre? Nenhum.

A discussão do Orçamento impositivo também ficou para 2014. Por que é tão difícil aprová-lo?
Lembremo-nos de que o presidencialismo brasileiro é organizado em torno de partidos. O Orçamento impositivo interessa aos parlamentares de uma forma geral, mas interessa bem menos aos partidos de coalizão. Isso acontece porque eles têm uma vantagem nesse jogo: quem é da coalizão tem mais dinheiro liberado, sempre. E não interessa, para quem está dominando o jogo, mudar as regras.

Essa é uma discussão antiga no Congresso?
A discussão do modelo impositivo ganhou força depois de 1994, com a eleição de Fernando Henrique. Quando ele começou a usar a liberação de emendas para atrair votos e apoio às propostas do governo, logo atraiu o interesse dos parlamentares. Com isso, você brinca com a execução de emendas orçamentárias, só liberando emendas para tal partido se os passos A, B e C forem dados. E como a emenda orçamentária é um recurso essencial para a reeleição dos deputados – pois leva dinheiro para os prefeitos que vão ajudá-los na eleição -, esse jogo político começou a ficar caro. Então, teoricamente, interessa aos parlamentares ter o Orçamento impositivo, É uma garantia de que ele terá os recursos mesmo se votar contra as propostas do presidente.

Qual dos modelos é melhor, o autorizativo ou o impositivo?
Eu prefiro o autorizativo. Mas tudo tem um lado contra e outro a favor. O primeiro ponto positivo do autorizativo é que o parlamentar destinaria recursos para suas bases eleitorais, o que está correto. O lado negativo é que o parlamentar vai focar ainda mais nessa relação minúscula de trocas que tem com os prefeitos. Já o lado ruim do autorizativo é que o governo pode jogar muito com isso. Você dá liberdade demais para o presidente deixar de fazer certas despesas já aprovadas pelo Congresso. Do lado do governo, é bom porque permite que ele tenha mais controle sobre a prioridade dos seus gastos, não só quanto ao volume mas principalmente quanto ao timing desses gastos. E o lado ruim, no caso, é que é um processo muito mais fechado.

Se o Orçamento impositivo é pior para o governo, porque havia um acordo para aprová-lo?
O governo percebeu que ia perder e tentou se salvar. Se houver a vinculação dos recursos para a saúde, isso não é ruim para o governo. Ou melhor, não é tão ruim quanto seria se a emenda fosse desvinculada.

No livro “Corrupção e Reforma Orçamentária no Brasil (1987-2008)” o sr. diz que muita coisa mudou para melhor nesse período. O que mudou?
Primeira coisa: o Orçamento se tornou relevante para o País a partir de 1995, sobretudo por que estava acabando a hiperinflação. Antes, ela impedia que ele fosse usado com instrumento real de planejamento.

E que outras mudanças houve?
De 1988 a 1993, ano em que começou a CPI dos Anões do Orçamento, a peça orçamentária na etapa legislativa era completamente controlado por atores corruptos. Se a gente dá uma olhada nos relatórios finais da CPI, é estarrecedor. O fato de essa quadrilha ter acabado é animador. O relatório final da CPI propôs cerca 25 alterações no processo orçamentário. Poucas foram concretizadas como a CPI queria, porque eram mudanças muito profundas. Mas a CPI deu o tom para outras alterações importantes, e mais sutis. Eu cito exemplos no livro. Mas a coisa mais importante é que a etapa legislativa do Orçamento começou a obedecer a regras detalhadas. Antes elas eram muito vagas.

Em 2006 houve outro escândalo, a Máfia das Sanguessugas. As investigações mostraram que parlamentares recebiam propina para apresentar emendas para a compra de ambulâncias.
Sim, de 1995 a 2006 esse esquema de corrupção operou, mas com muito menos recursos. Em outras palavras, a corrupção no caso dos “Anões” atrapalhava o Orçamento mas, no segundo caso, não atrapalhava tanto.

O que precisa mudar nas regras orçamentárias?
Se eu pudesse, estabeleceria limites para as emendas coletivas. A partir de 1997, as emendas individuais passaram a ter um valor limitado, que é acordado a cada ano. As emendas coletivas, no entanto, não têm esse teto e ultrapassam muito as individuais. E essas emendas, especialmente quando usadas pelas bancadas estaduais dos partidos, são destinadas mais ou menos para os mesmos fins que as individuais. E o processo não é transparente. Pense, por exemplo, numa emenda coletiva para o Estado de São Paulo no valor de R$ 100 milhões. Quem está por trás dessa emenda? A bancada. Mas a bancada tem 70 deputados… É claro que eles dividem entre si as emendas coletivas. Acho que se deveria limitar o valor ou fazer algo para deixar o processo mais transparente. Outra mudança importante seria melhorar a inteligibilidade do processo. É muito complicado, hoje, entender o processo orçamentário.

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Categorias:Cepesp na Mídia

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