Carlos Pereira: A ameaça do Orçamento Impositivo

No dia 12 de setembro, às 10h, o pesquisador do Cepesp Carlos Pereira vai conceder uma palestra no Departamento de Ciência Politica da USP sobre o seu mais recente livro Making Brazil Work: checking the President in a multiparty system, com co-autoria de Marcus André Melo. No livro, Pereira analisa as característica peculiares do sistema partidário brasileiro e demonstra como o presidencialismo de coalizão no Brasil se traduziu em uma democracia forte e estável.

A respeito de movimentos políticos na Câmara nesta semana – como a votação do projeto dos royalties do pré-sal e do Orçamento impositivo – o pesquisador comenta que “as recentes decisões dos deputados federais, inclusive da maioria dos parceiros da coalizão do governo Dilma, pode ser interpretada como uma ameaça dos parlamentares aos sucessivos erros de gerência da coalizão cometidos pela presidente”.

Orçamento Impositivo

Na terça-feira, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a  PEC que obriga a União a executar 1% das propostas de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento. A votação, de 378 a favor contra 48, foi a primeira derrota do governo nesta semana.  Bandeira do presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a proposta é um dos temas mais sensíveis no Congresso atualmente por expor sérias rusgas dentro da coalizão do governo Dilma.

Sobre a votação, Pereira diz que “a vitória na Câmara do Orçamento Impositivo implica que o governo pode vir a perder, se confirmado no Senado, uma das mais importantes moedas de troca institucionais com os parlamentares. A execução discricionária das emendas individuais e coletivas de autoria dos parlamentares ao orçamento da união tem funcionado como uma das mais importantes ferramentas de construção de maiorias legislativas e de sustentação intertemporal da coalizão de governo”.

A seu ver, as pressões políticas que vem da Câmara são, na realidade, reflexo de uma inabilidade de gerenciar a base aliada que se arrasta desde o início dessa administração. A atual coalizão tem um número excessivo de partidos e é heterogênea do ponto de vista ideológico. Para piorar, o governo Dilma assumiu uma atitude “monopolista ao privilegiar o seu próprio partido na alocação de ministérios, não levando em consideração o peso político dos aliados no Congresso”.

Retomando um dos pontos principais de seu livro Making Brazil Work, Pereira lembra que coalizões estáveis são importantes para permitir a governabilidade e a execução da agenda política dos presidentes brasileiros. Sem esse acordo entre as partes, a tendência é que os parlamentares absorvam os recursos das emendas para executar obras e projetos importantes para suas arenas eleitorais, sem que forneçam a contrapartida do apoio político ao presidente no Congresso. “Se quiser continuar governando, o Executivo terá que identificar outras moedas de troca capazes de convencer aliados. Do contrário, o Brasil enfrentará problemas governativos e impasses no Congresso mais frequentemente”.

Para Pereira, os problemas se intensificaram nas últimas semanas quando o governo decidiu liberar R$ 2 bilhões em emendas parlamentares prometidas desde maio, de maneira a antecipar o clima da campanha para reeleição. “É como se o governo estivesse esticando demais a corda de sua coalizão e alguns esgarçamentos já começam a se tornar visíveis”, avalia.

Royalties do pré-sal

A segunda derrota do Planalto nesta semana veio na quarta-feira com a votação também na Câmara dos Deputados sobre o projeto que destina 75% total dos royalties do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. A contragosto, o governo foi obrigado a desistir do texto original que previa a transferência de 50% dos royalties para um Fundo  Social, destinado a ser uma espécie de poupança do governo formada pela receita do petróleo.

Com relação a vinculação dos royalties do pré-sal às políticas de educação e saúde, o pesquisador avalia que essa é “mais uma iniciativa de enrigessimento populista do orçamento brasileiro. É como se essa geração tivesse atando as mãos de gerações futuras dificultando ou incapacitando adaptações diante de possíveis necessidades”.

“Revela mais uma incapacidade do governo Dilma de entender como funciona e como se gerência um governo de coalizão. O que está em crise, portanto, não é o sistema político presidencialista multipartidário de coalizão, mas governos que não percebem que governar bem com parceiros políticos pressupõe necessariamente a construção de coalizões com menor número possível de aliados, que esses aliados compartilhem preferências políticas e que os seus respectivos pesos políticos sejam levados em consideração na definição proporcional do grau de compartilhamento de poder”.

Serviço:

Carlos Pereira: Making Brazil Work
12 de setembro
sala 8, Departamento de Ciência Política
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Universidade de São Paulo

Confira a programação completa dos seminários:

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Categorias:Instituições

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