Mudanças frequentes na lei eleitoral pioram o que já não é bom

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO

ESPECIAL PARA A FOLHA

Já se tornou hábito termos a cada eleição regras distintas das do pleito precedente, ora graças ao Legislativo, ora por iniciativa do Judiciário. O TSE verticalizou as coligações, uma emenda constitucional a derrubou; o Congresso instituiu a cláusula de desempenho partidário, o STF a derrogou; a Lei da Ficha Limpa começou a valer, mas foi suspensa por ferir o princípio da anualidade. E assim vai.

Em parte, tais alterações são normais, já que numa democracia nada é imutável. Em parte, contudo, tal fluidez institucional decorre de ainda experimentarmos no Brasil um ajustamento de nossa democracia, relativamente jovem e passível de seguidos aprimoramentos.

Sem contar a crescente interferência judicial na disputa político-partidária, que sob a razão aparente de fazer o que o Congresso não faz, mas a opinião pública demanda, remenda a normatização eleitoral sem dar-lhe coerência.

O problema de mudanças frequentes é que partidos e eleitores têm de reorientar-se a cada novo pleito, no concernente tanto às estratégias eleitorais como à decisão do voto. Para os partidos, formados por profissionais da política, o ajuste pode ser penoso, mas é contornável. Já os eleitores correm o risco de terem mudados os efeitos de seu voto sem sequer se darem conta do que ocorre.

A “reforma política” pela qual tanto se clama, sem que contudo se defina seu conteúdo, pode não só manter a volatilidade institucional, mas piorar o que já não é bom, reduzindo a transparência, barateando transgressões, cartelizando ainda mais a competição e aumentando a importância do dinheiro (venha de onde venha) na política.

Decerto há muito o que melhorar em nossa democracia, mas o mero clamor pela “reforma política” abre uma caixa de Pandora da qual podem sair as piores maldades institucionais. A proposta hoje em consideração na Câmara evidencia esse fato, pois ao mesmo tempo em que introduz mudanças razoáveis, traz em seu bojo alterações cujo condão é reduzir a qualidade do sistema político.

Isentar candidatos de uma prestação de contas detalhada, apenas com base na declaração de que seus gastos foram modestos, ou reduzir o tempo de campanha (já muito curto), dificultando a vida de competidores neófitos, são exemplos de diminuição da transparência e reforço da cartelização, respectivamente. Porém, algo é inegável: tais mudanças seriam reformas. Propostas indecorosas como essas mostram que, mais prudente do que clamar pelo cavalo de Troia da “reforma política”, seria exigir mudanças específicas.

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO, cientista político, é professor do Curso de Administração Pública da FGV-SP e pesquisador do Cepesp-FGV e do CNPq. Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 1º de agosto de 2013.

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Categorias:Cepesp na Mídia

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