O Brasil vive uma ditadura fiscal?

PainelO programa Painel, da Globonews, convidou dois especialistas do Cepesp Cláudio Couto e Marcos Fernandes para discutir a atual política fiscal brasileira. Alguns temas centrais do debate foram a ineficiência na administração dos gastos públicos, a alta carga de impostos sobre o cidadão e o empresariado, e o impacto da nova lei que determina a descrição dos tributos na nota fiscal. Como pano de fundo, falou-se do surgimento de uma nova “consciência cidadã” com a profusão de manifestações em junho e do modo como os ensejos populares, de discurso ainda difuso e amorfo, vão se traduzir em termos políticos em 2014.

Como ponto de partida para o debate, os pesquisadores comentaram a tese do economista Paulo Rabello de Castro, também convidado do Painel, de que o Brasil vive hoje uma verdadeira ditadura fiscal.

Para o economista Marcos Fernandes, o Estado brasileiro é, de fato, “extremamente autoritário”. “O Plano Real foi muito bom, mas falhou em um aspecto. Não foi feito o reajuste fiscal. Substituímos o imposto inflacionário pelo aumento da dívida pública e o aumento da carga tributária, que passou de 20% do PIB para 37%. O que a gente observa no Brasil atual é que o contribuinte começa a sentir intoxicado pelos impostos”.

Por outro lado, o cientista político Cláudio Couto ponderou que não se pode falar em uma ditadura tributária no Brasil, tampouco em democracia de fachada. “O que temos é um Estado de baixa qualidade”. A ineficiência do Estado, segundo Couto, se manifesta em várias frentes: “Isso aparece em uma estrutura tributária muito difícil de ser organizada pelo cidadão e pelo empresário; em uma burocracia massacrante; em uma série de serviços públicos que funcionam mal; na baixa qualidade do ensino e na realização do próprio Orçamento, em que se orça dinheiro para uma série de obras de infraestrutura mas apenas 25% disso é executado. Isso, a meu ver, mostra um Estado, não diria falido, mas de baixíssima qualidade. E os impostos são mais uma expressãImpostoso deste Estado ruim”.

Ambos concordaram que a vigência da nova Lei Federal 12.741, que permite ao consumidor saber quanto está pagando de impostos em cada produto, será benéfica. Com a medida, o cidadão sentirá no bolso o custo da máquina estatal. “O que está se passando no Brasil hoje é a construção da verdadeira democracia”, disse Marcos Fernandes. “A mudança na estrutura social do país, a emergência dessa nova classe média baixa, é importante, porque quem pagava imposto de renda física era uma minoria. As pessoas pagavam imposto indireto e não sabiam. Elas não tem noção do custo do Estado brasileiro, mas tem noção da entrega ruim do Estado. A história mostra que a consolidação dos interesses específicos da classe média é importante para pressionar, por meio do voto e das manifestações, a melhoria das políticas públicas”.

Ainda que as manifestações populares recentes não tenham uma agenda específica, elas são importantes ao passo que revelam uma nova “consciência de cidadãos”, acredita Couto. “As pessoas estão protestando contra a corrupção, contra a qualidade dos serviços públicos, contra a ética dos políticos e dos funcionários públicos. No fundo, protestam contra uma eficiência melhor dos gastos”.

Sobre a pauta das eleições do ano que vem, Cláudio Couto é cético quanto à possibilidade de que a questão tributária, por vezes muito técnica, seja traduzida de maneira eficaz na linguagem popular e tenha efeitos políticos concretos. “Fazer gestão é uma das formas de fazer política. Mas é difícil traduzir isso de forma atraente para as pessoas, como marketing político. Se esse problema não for resolvido, a gente vai continuar se debatendo, vai continuar sendo um assunto de  especialistas, e isso vai rebater muito pouco na cidadania”.

Veja a entrevista na íntegra:

Parte I: Impostos no Brasil – especialistas discutem como discutir esse problema crônico no país.

Parte II: Especialistas sugerem que população precisa fiscalizar como são gastos os impostos

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Categorias:Cepesp na Mídia

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