Quem ocupa os cargos de confiança municipais?

Análise de Sergio Praça, pesquisador do Cespesp, publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

Cargos de confiança não são um mal em si. Podem ser necessários para aumentar o controle do chefe do Executivo sobre a implementação das políticas públicas. Afinal, como confiar que burocratas concursados farão o que o prefeito deseja? Natural querer que pessoas da confiança do prefeito ocupem cargos para ajudá-lo a atender os cidadãos.

O problema ocorre quando os ocupantes não têm preparo técnico, acadêmico nem experiência com a política pública de que estão cuidando. Para citar um exemplo fictício, colocar um médico para cuidar das licitações da Secretaria Municipal de Saúde pode ser um convite à ineficácia administrativa.

No governo federal, os famosos cargos DAS são ocupados, em sua maioria, por funcionários já concursados, e que tem a função de confiança para receber um extra no salário. Dos 22 mil cargos de confiança no governo federal, cerca de 16 mil pertencem a pessoas que fizeram concurso. É claro, porém, que há áreas do governo em que a ocupação desses cargos deve mais à lógica partidária do que outras.

Pois está aí o grande desafio para os municípios: tornar esses cargos objeto de desejo de funcionários concursados, que através deles poderão ajudar os prefeitos a implementar as políticas públicas de saúde e educação. Ter dinheiro é apenas uma parte da história. Saber gastá-lo implica melhorar a administração municipal.

Poderíamos começar com um perfil de quem ocupa esses cargos. Os funcionários de confiança da Secretaria de Transportes são engenheiros? Têm preparo acadêmico para o trabalho que fazem? Está aí um projeto para as entidades de prefeitos.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,quem-ocupa-os–cargos-de-confianca-municipais-,1053360,0.htm

 

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Categorias:Instituições

1 resposta

  1. Caro Sérgio, parabéns pela iniciativa. Gostaria de fazer algumas observações a respeito do assunto.
    Inicialmente, é preciso estabelecer critérios a ocupação dos chamados cargos de livre provimento. Existe uma dicotomia entre a capacitação técnica dos indicados e a relação de proximidade política – do ponto de vista da política partidária e da política pública. Pouco adianta colocar um técnico capacitado em cargos de gestão se esse técnico tem pouca afinidade com a política de governo preconizada por determinada administração; esse profissional pode se tornar um entrave a medidas transformadoras, ainda mais se este pertencer à “corporação” e algumas medidas implicarem em enfrentamento a posições consolidadas pela cultura interna dos órgãos. Vivi isso por mais de 20 anos em empresas públicas, assisti ao longo deste tempo verdadeiras sandices por conta dos interesse internos das empresas em detrimento, muitas vezes, do interesse público.
    Óbvio que as práticas fisiológicas causam males por vezes maiores ao erário, esse aspecto não se discute; colocar gente “de confiança” que entende pouco do assunto, além de favorecer o mau uso do dinheiro público, não resolve esta questão.
    Outro ponto é a implantação de uma política global de cargos e salários dentro do serviço público. O mal começa na raiz, se o estado remunera mal jamais terá um quadro técnico de primeira linha. Isso se aplica ao quadro efetivo e aos cargos de livre provimento, de uma maneira linear. A dificuldade nesse ponto é muito maior, pois é necessário enfrentar as teses neoliberais de estado mínimo, privatização et caterva, que grassam como hegemônicas no âmbito da sociedade e, ao meu ver, impedem a qualificação do setor público a favor de um processo deletério de terceirização de serviços e atividades que jamais deveriam estar a cargo de empresas privadas – no caso dos transportes por exemplo, fiscalização e monitoramento dos serviços.
    Trabalho hoje como consultor, e é assustadora a queda de nível dos técnicos do setor público, para não falar da postura corporativista. E não me refiro a Mococa – com todo o respeito à cidade – mas de São Paulo, uma das maiores e mais complexas cidades do mundo.
    Foi-se o tempo em que o trabalhador da empresa pública era conhecido como servidor público, na acepção da palavra; e isso, não tenho dúvidas, decorreu do modelo neoliberal da décadas de 80 / 90. A redução dos quadros, dos salários, dos investimentos em formação profissional e a degeneração da própria imagem do funcionários público contribuíram muito para esse quadro. Acredito que um recém formado da Poli ou da GV tenha hoje como última opção a carreira pública, seria interessante pesquisar junto aos alunos da sua instituição; a grita recente dos médicos, ainda que eivada de preconceitos e equívocos, tem muito a ver com esse estado de coisas.
    Esse é um debate estratégico, acho que temos muito a fazer nessa área, porém trata-se de um prato de difícil digestão. A primeira iniciativa, a meu ver, é quebrar essa formulação ideológica do funcionário vagabundo, que larga o paletó na cadeira e vive na sala do cafezinho, para a partir de então propor políticas de requalificação e recuperação salarial, a médio e longo prazo. Para depois, estabelecer critérios públicos de ocupação de cargos em livre provimento. ! Abraços,

    Luis Otávio

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