Executivo e Legislativo no município de São Paulo

Os quase trinta anos de democracia no Brasil tornaram possível análises menos impressionistas sobre o funcionamento do sistema político brasileiro. De maneira geral, esse sistema revelou-se capaz de evitar as armadilhas da instabilidade política e da paralisia decisória esperadas pelo pessimismo característico das análises anteriores. Estas últimas se baseavam na pressuposição de convivência difícil entre o Presidencialismo e o multipartidarismo. De acordo com pesquisas mais recentes, entretanto, o inesperado desempenho da democracia brasileira seria ancorado justamente nos mecanismos de interação entre o Executivo e o Legislativo, particularmente na formação das coalizões de governo.

Uma das dificuldades em compreender melhor a formação das coalizões de governo é que a maior parte dos estudos sobre o tema está concentrada na esfera federal, um único caso, deixando de lado a exploração da formação de coalizões nos governos subnacionais, cujas eleições legislativas também são regidas pelo sistema proporcional, perdendo-se oportunidade de explorar o tema de forma comparativa. Em uma contribuição para suprir esta lacuna no conhecimento comparado sobre o sistema político brasileiro, Joice Garcia, pesquisadora do CEPESP, estudou a formação de gabinetes no município de São Paulo de 1989 a 2012.

Como seria esperado, dado as similaridades com a esfera federal em termos do multipartidarismo, a análise dos dados eleitorais do período revelaram que, as urnas não resultam em bancadas majoritárias para o partido do Executivo na Câmara Municipal, mesmo se contabilizados também os vereadores eleitos de partidos pertencentes à coligação eleitoral que elegeu o prefeito.
Dado que, o prefeito depende do Legislativo para aprovação das matérias de seu interesse, a situação verificada no município de São Paulo aponta a necessidade de firmar acordos entre as forças políticas desses dois poderes para exercício do governo. Desta forma,  assim como o presidente, os prefeitos distribuem seu principal recurso – no caso, as secretarias municipais –  entre os partidos aliados, a fim de formar sua base de apoio no parlamento para aprovação das propostas de sua preferência.

Porém, os dados da pesquisa indicam que, apesar das semelhanças de incentivos com o cenário federal, os gabinetes de coalizão municipal em São Paulo, não garantem suporte majoritário para o Executivo. Em outras palavras, os vereadores dos partidos agraciados com secretarias não conseguem alcançar a maioria do plenário. Ainda assim, e de modo contra-intuitivo, praticamente todas as proposituras de iniciativa do prefeito, que chegaram ao Plenário para serem votadas, foram aprovadas.

Em suma, a pesquisa indica que embora as secretarias sejam um recurso político fundamental à disposição do prefeito, a sua distribuição entre os partidos da coalizão não se reflete em apoio majoritário no Legislativo, tal como ocorre na esfera federal. Mesmo assim, tal como o presidente, o prefeito consegue aprovar suas proposições em plenário, o que gera um ponto de interrogação importante para a compreensão do funcionamento das coalizões de governo multipartidárias. Para a pesquisadora, o estudo sobre a interação Executivo e Legislativo no município deve avançar na identificação das forças políticas que ocupam subprefeituras e empresas públicas.

Para ler a pesquisa na integra, clique em Executivo e Legislativo no Âmbito Municipal

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Categorias:Instituições

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