Sérgio Praça: Duas decisões para nós, uma para eles

Artigo do pesquisador do Cepesp Sérgio Praça, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 3 de março.

Deputados federais e senadores tomam, com frequência, decisões que envolvem nosso dinheiro. Três recentes são: a de limitar a quantidade de salários que um parlamentar recebe, a de reajustar em 61% o salário dos congressistas e a de aumentar os recursos do Fundo Partidário.

Essas decisões podem ser bem compreendidas, considerando a lógica organizacional do Congresso. Como qualquer organização, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal contam com membros interessados em nela permanecer. Isso é o óbvio: qualquer um dirá que “parlamentares só pensam em seus interesses próprios”, jogando dentro disso até relações legítimas de representação política, como emendas orçamentárias e indicação para cargos de confiança na burocracia federal.

O que muitas vezes fica de fora da conversa é o fato de parlamentares também se preocuparem com a reputação coletiva do Congresso Nacional. É fácil se esquecer disso: a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado, por exemplo, é um desastre desse ponto de vista. Mas isso não quer dizer que os deputados não se preocupem com o que pensamos sobre sua organização.

As duas decisões salariais citadas acima podem ser justificadas com base no fortalecimento do Legislativo como ator coletivo. Afinal, um senador não faz um trabalho tão importante quanto o de um juiz? Por que parlamentares devem receber menos? “Mas o salário de juiz – R$ 26 mil – é muito alto!” Concordo, mas essa discussão é outra.

Como entender o aumento do Fundo Partidário? É uma decisão que calcula que a punição reputacional que os parlamentares poderão sofrer por darem mais dinheiro para seus próprios partidos é compensada pelo fato de o aumento do fundo dar a eles mais recursos para fazer campanha. “Vamos aumentar o fundo para fortalecer os debates partidários”, poderiam dizer, mas seria mais do que piada: a imensa maioria dos partidos brasileiros sequer tem editora para publicar suas ideias. É dinheiro mesmo para as caríssimas eleições brasileiras.

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Categorias:Instituições

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