Reeleição e Poder Legislativo no Brasil

Submetidos a uma dinâmica institucionalizada de troca de favores com o Executivo, parlamentares de carreira são os menos motivados a atuarem para fortalecer o Legislativo. Em artigo publicado no Legislative Studies Quarterly, Saul Cunow, Scott Desposato, Bary Ames e Lucio Reno mostram que, em vez de garantir a independência do Congresso, os parlamentares de longa data são os mais propícios a fazerem concessões ao presidente, tendo em vista seu apoio numa possível reeleição. Já aqueles parlamentares que não são políticos de carreira ou que não  procuram um novo mandato têm maior independência em relação ao Executivo e tendem a votar de forma mais consistente com seu posicionamento ideológico.

O que mais chamou a atenção do grupo de pesquisadores foi a aparente incongruência por trás do comportamento parlamentar. “Legisladores brasileiros que procuram reeleição são menos propensos a apoiar o fortalecimento legislativo”. Percebeu-se que os parlamentares agem de forma a reduzir, e não aumentar, a sua esfera de influência e poder de barganha junto ao Executivo.

Os dados que fundamentam o artigo Reelection and Legislative Power – Surprising Results from Brazil foram tirados de um momento histórico da política nacional. O artigo é baseado em votos parlamentares durante a Assembleia Constituinte, instalada em 1987. Segundo os autores, esse momento da política brasileira foi escolhido por ser justamente um período emblemático da consolidação da democracia nacional. “A Assembleia Constituinte foi um momento constitutivo das instituições brasileiras. Seus membros (senadores e deputados em sessão conjunta) consideraram propostas que eram viriam a remodelar a arena política brasileira. Na mesa, estavam escolhas como presidencialismo versus parlamentarismo, mudanças de regras eleitorais e o equilíbrio entre a autoridade nacional e local”, explicam.

Table 2

A Tabela 2 apresenta os resultados dos modelos usados, que testam a relação entre carreirismo e o apoio do parlamentar ao Executivo, considerando todos os votos da Assembleia Constituinte.  Os resultados desses modelos mostram uma relação positiva e estatisticamente significativa entre carreirismo legislativo e apoio para o poder Executivo. Um exemplo ilustrativo  foi a votação da emenda 279. Essa proposta visava fortalecer o poder Legislativo ao permitir a redução do número de parlamentares presentes no Congresso para tomadas de decisão. A emenda propunha reduzir o número de votos necessários de maioria absoluta para maioria simples. “Nossos resultados mostram que os legisladores de carreira foram mais propensos a apoiar alterações destinadas a reforçar o poder Executivo ou enfraquecer o Legislativo, como a emenda 279”, comentam os autores.

Percebeu-se que esse comportamento pode ser explicado devido ao papel central que o Executivo brasileiro tem na distribuição de recursos. “Para muitos deputados em busca de reeleição, segurança política depende de um estreito relacionamento com o Poder Executivo e com o acesso às regalias que o presidente pode distribuir”, concluem. Isso porque o “controle apertado que o Executivo tem sobre os recursos públicos torna os parlamentares que buscam reeleição dependentes das boas relações com o presidente para o acesso a cargos, contratos e apoio de campanha”.

Para acessar o artigo na íntegra: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1939-9162.2012.00061.x/abstract

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Categorias:Instituições

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