Carlos Pereira e Marcus Melo: Presidencialismos de coalizão devem assegurar estabilidade e democracia

Em novembro, a revista argentina El Estadista, dedicada a análises políticas, entrevistou os pesquisadores do Cepesp Carlos Pereira e Marcus Melo sobre seu artigo The Surprising Success of Multiparty Presidentialism

Na conversa com a revista,  os pesquisadores explicam porque o presidencialismo de coalizão foi visto, por muito tempo, como um sistema ineficiente e pouco democrático, e revelam os motivos pelos quais alguns países da América Latina tiveram sucesso na implantação deste modelo.

Segundo eles, diferentemente do que sugeria a literatura especializada da década de 1990, o sistema de presidencialismo multipartidário se provou bastante compatível com uma democracia forte e um governo estável, como é o caso do Brasil.

“A chave para uma governança eficaz e estabilidade democrática em presidencialismos multipartidários é a combinação de presidentes fortes e um sistema robusto de freios e contrapesos. Um executivo forte não implica que o Congresso assine cheques em branco ou que os organismos de controle sejam incapazes de limitar a ação do presidente. Na verdade, muito pelo contrário”.

A seguir, leia alguns trechos da entrevista em português. Para a íntegra, em espanhol, acesse: http://elestadista.com.ar/?p=2893

Os presidencialismos multipartidários latino-americanos foram vistos, durante muito tempo, como sistemas ineficientes. Em um trabalho recente, vocês demonstram que não é assim. Em quais países latino-americanos este sistema está funcionando e por quais motivos?

A América Latina é a região, por excelência, dos sistemas presidencialistas multipartidários. Na verdade, apenas dois países, Costa Rica e México, têm sistemas dominados por um único partido. Chile e Brasil surgiram como modelos de governança na região. Em ambos os países há presidencialismo multipartidário e seus agentes estão entre os mais poderosos da região. Ironicamente, estudiosos e peritos dos anos 80 e 90 previam que os países que tiveram melhor desempenho seriam menos hábeis em estabelecer boas práticas de governança. Em contraste, países como Bolívia, México e, em menor grau, na Venezuela, onde os presidentes têm limitados poderes constitucionais, tiveram retornos medíocres. Curiosamente, os países elogiados por seus resultados sociais, econômicos e políticos foram também os pioneiros na introdução da representação proporcional na região: Costa Rica, em 1913, no Uruguai, em 1918, Chile em 1925 e no Brasil em 1933. Estes são também os países com as experiências multipartidárias mais extensas.  Os últimos a adotarem a representação proporcional foram Argentina e México (ambos em 1963) e, em ambos os casos, temos visto o surgimento de partidos hegemônicos e um jogo político de soma zero,  e patologias relacionadas a governos divididos.

Como mensurar e explicar o funcionamento do presidencialismo multipartidário?

A chave para uma governança eficaz e estabilidade democrática em presidencialismos multipartidários é a combinação de presidentes fortes e um sistema robusto de freios e contrapesos. De fato, três fatores complementares e interligados ajudam a explicar por que os sistemas presidencialistas multipartidários são viáveis ​​e, ao mesmo tempo, funcionais. Primeiro, o presidente deve ser forte. Isto significa um Executivo constitucionalmente poderoso com a capacidade de ser pró-ativo, ou seja, mudar o status quo e de ser reativo, ou seja, capaz de evitar iniciativas indesejáveis ​​da oposição. Um executivo forte, no entanto, não implica que o Congresso assine cheques em branco ou que os organismos de controle sejam incapazes de limitar a ação do presidente. Na verdade, muito pelo contrário.

Em segundo lugar, a disponibilidade de trocas institucionalizadas na coalizão, ou seja, postos de gabinete e da administração, clientelismo, gastos públicos em municípios ou províncias específicas, etc, para ser utilizado pelo Executivo para atrair o apoio de legisladores no Congresso. Em particular, alguns presidencialismos multipartidários têm evitado sérios bloqueios e paralisações de gestão por terem desenvolvido sistemas de intercâmbio flexível entre o Executivo e o Legislativo. Para conseguir a cooperação política usam diversos “meios de pagamento”. Todos esses meios não são mutuamente excludentes e são essenciais para conseguir o apoio legislativo e uma democracia estável em contextos de fragmentação partidária. Fornecer esses bens de troca é o que explica a cooperação, e não a fidelidade partidária.

Em terceiro lugar, deve haver um sistema eficaz e institucionalizado de controles para monitorar a ação presidencial. Eles são, de fato, a competição política e fragmentação do poder que gerar mecanismos eficazes de “prestação de contas” do Executivo. Ou seja, a fragmentação opera para limitar um Executivo poderoso, funcionando como uma espécie de controlador parlamentar. Quero esclarecer que os controles e contrapesos incluem o pluralismo midiático, a independência do poder judicial e organismos de controle horizontal, como os promotores, os tribunais e outros organismos de controladoria de contas.

Apesar do sucesso destes sistemas, o debate sobre o parlamentarismo sempre sobrevoa a região. O que você acha desse debate?

Não só na Argentina, mas também em outros países da região, incluindo o Brasil, têm-se falado de reformar os sistemas políticos para regimes parlamentares. Regimes presidenciais foram apontados como a principal razão da instabilidade institucional democrática na região, especialmente em contextos multipartidários. Isso é consequência de uma visão tendenciosa da maioria que tem dominado a academia e a política.  A opinião dominante é a de que “fatores consensuais” do sistema presidencial, para usar a linguagem de Arend Lijphart, conduzem a ineficiências, paralisia e caos. No entanto, na América Latina ocorreu justamente o contrário, porque os presidentes têm sido capazes de criar e sustentar coalizões majoritárias. No entanto, há várias décadas, os benefícios do “grande projeto”, voltando a Lijphart, superou o desenho representativo. Essa visão se reflete nas premissas tendenciosas com base no modelo do poder de veto, argumento que pressupõe que quanto menos os atores com esta capacidade de veto, mais eficiente será a governança.  Assim, o chamado modelo de Westminster deve ser mais eficiente e controlável do que o presidencialismo com representação proporcional, dado que a última opção permite que haja mais atores com poder de veto no processo político.

Sistemas de presidencialismo multipartidário nos países latino-americanos são frequentemente descritos como falhos. Os críticos têm os descrito como projetos caóticos e fragmentados, com resultados ruins de governança. Contrariamente a estas críticas, o Brasil pode ser visto como um exemplo de como partidos políticos ideologicamente diferentes podem compor uma coligação funcional. A coligação encabeçada por Dilma Rousseff é composta de 12 partidos de todos os lados do espectro político. Com a exceção de Fernando Collor de Mello, todos os presidentes brasileiros realizaram coligações majoritárias e heterogêneas, apesar da condição de minoria do partido do presidente no Congresso. Coalizões de governo têm conseguido compromisso e cooperação mediante acordo de compartilhar o poder, às vezes, ganhando, às vezes, cedendo.  Apesar de fragmentação partidária, este quadro convergiu em um sistema eficiente que garantiu a estabilidade democrática e bom desempenho econômico. No caso brasileiro, a fragmentação, em vez de um obstáculo, é um fator chave para alcançar a eficiência através de iniciativas legislativas compromisso entre as partes.

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Categorias:Instituições

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