Yves Zamboni: Falhas do Programa de Sorteios da CGU

Em busca de uma maior transparência, o governo federal tem, nos últimos anos, fortalecido órgãos públicos de fiscalização e combate à corrupção. Em particular, a Controladoria-Geral da União ganhou maior destaque público. A CGU tem atuado fortemente em operações de combate ao desvio do dinheiro público, embora nem sempre bem-sucedidas.

O motivo da crescente notoriedade da CGU se dá, de acordo com pesquisador Yves Zamboni,  por causa de iniciativas como o Programa de Fiscalização por Meio de Sorteios Públicos.  O programa tem por objetivo diminuir a corrupção,  ao obrigar gestores municipais a respeitar as regras de funcionamento dos programas federais administrados pelos governos locais.

“A principal diferença entre o Programa de Sorteios e os tradicionais trabalhos de auditoria está na forma de seleção das unidades auditadas, que é feita por meio de um sorteio, ao invés de pelo uso de critérios baseados nas teorias tradicionais de auditoria”, comenta Zamboni, em sua tese de doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV-SP: Avaliando o Avaliador – Evidências de um Experimento de Campo sobre as Auditorias da CGU. Contudo, segundo ele,  há muitas dúvidas a respeito de quão eficiente é o programa  no combate do mau uso do dinheiro público e da corrupção.

Em seu estudo, Zamboni percebeu que o aumento da probabilidade de um município ser sorteado para passar por uma auditoria reduzia significativamente a incidência de casos de corrupção, embora as irregularidades relacionadas à má administração permanecessem constantes. “Utilizei um experimento de campo pelo qual pude verificar o sentido e a intensidade da reação dos gestores públicos municipais quando confrontados com um significativo aumento na probabilidade de ter seu município objeto de uma auditoria”.

O primeiro resultado de Zamboni, relativo à gestão dos programas federais executados em nível local, “mostrou a absoluta ineficácia do tratamento na direção de induzir melhorias na gestão dos programas. A inexistência de qualquer diferença significante entre o comportamento dos indivíduos do grupo de tratamento em relação ao de controle mostrou que os gestores municipais não veem nas auditorias da CGU instrumentos de sanção, caso os auditores dessa instituição encontrem irregularidades”.

A possível explicação para esse  comportamento é a sensação de impunidade dos administradores públicos.  Sendo assim, Zamboni sugere que a melhor estratégia para assegurar a boa gestão do dinheiro público passa pela via jurídica, com implementação de iniciativas atualmente  em tramitação no Congresso Nacional, como por exemplo o PLS 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária. “Se aprovado, esse dispositivo legal imporá punições administrativas e penais aos gestores públicos cujas condutas levem à falta e ao mau atendimento ao cidadão na rede pública de saúde. Não há, no entanto, um horizonte de tempo estabelecido para a conclusão da tramitação”, diz ele.

Para o pesquisador, a CGU faria melhor uso de seus recursos se direcionasse esforços na fiscalização de compras públicas no lugar de auditorias de gestão nos municípios. “Os dados mostraram que houve uma redução de cerca de 20% na incidência de irregularidades nos processos licitatórios realizados pelos gestores dos municípios do grupo de tratamento. A explicação mais provável para esse fato está na existência de um rol não desprezível de dispositivos legais, com previsão de punição para as irregularidades associadas aos processos de licitação. Ficou claro que mesmo no país da impunidade, ainda há espaço para o cumprimento da lei”.

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Categorias:Instituições

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